Termos e Condições
Última atualização: 17 de dezembro de 2025
1. Âmbito e Aceitação
Ao adjudicar um projeto ou contratar um serviço à vetorZ, o Cliente concorda com os presentes Termos e Condições. Estes termos regem a relação comercial entre a vetorZ e o Cliente, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos verbais, exceto se formalizados por escrito. A aceitação de um orçamento (por email ou assinatura) implica a aceitação automática e integral destas condições.
2. Adjudicação e Pagamentos
O trabalho inicia-se apenas após a confirmação da adjudicação. O modelo de pagamento padrão, salvo indicação expressa em contrário no orçamento, é o seguinte:
- 50% de Adiantamento: Devido na aceitação do orçamento. O projeto entra em planeamento após a receção deste valor.
- 50% na Conclusão: Devido antes da entrega final dos ficheiros, publicação do website ou transferência de propriedade.
A vetorZ reserva-se o direito de suspender o trabalho caso os pagamentos não sejam efetuados nas datas acordadas. Todos os valores apresentados em orçamentos são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
3. Prazos e Entregas
Os prazos indicados nos orçamentos são estimativas baseadas na complexidade do projeto e na carga de trabalho atual. A vetorZ compromete-se a cumprir os prazos estipulados, contudo, não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
- Atraso no envio de conteúdos (textos, imagens, credenciais) por parte do Cliente.
- Demora na aprovação de maquetes ou revisões por parte do Cliente.
- Alterações de âmbito solicitadas a meio do projeto.
4. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Do Cliente: Após o pagamento integral, o Cliente detém os direitos sobre o produto final (design aprovado, website publicado). O Cliente garante que possui os direitos de uso de todos os materiais (textos, imagens, logótipos) que fornece à vetorZ, isentando a agência de qualquer responsabilidade legal sobre os mesmos.
Da vetorZ: A vetorZ retém a propriedade intelectual sobre:
- Rascunhos, maquetes e conceitos não aprovados ou não utilizados.
- Ferramentas, bibliotecas de código e metodologias de desenvolvimento reutilizáveis criadas pela vetorZ.
5. Revisões e Alterações
O orçamento inclui um número estipulado de rondas de revisão (habitualmente duas) para afinar o design e funcionalidades. Alterações estruturais, de design ou de funcionalidade solicitadas após a aprovação das maquetes ou fora do âmbito inicial serão orçamentadas como custos adicionais. Erros imputáveis à vetorZ serão corrigidos sem custos. Erros em conteúdos fornecidos ou aprovados pelo Cliente serão corrigidos mediante orçamento.
6. Alojamento e Serviços de Terceiros
Quando a vetorZ faculta serviços de alojamento ou registo de domínios, atua como facilitadora técnica. A vetorZ não é proprietária dos centros de dados e não pode garantir 100% de disponibilidade de serviço (uptime), embora trabalhe com parceiros de confiança para minimizar falhas. A vetorZ não se responsabiliza por perdas de dados ou interrupções de serviço causadas por fornecedores externos, ataques informáticos ou catástrofes.
7. Portfólio e Créditos
O Cliente autoriza a vetorZ a incluir o projeto realizado no seu portfólio, website e redes sociais para fins de autopromoção e demonstração de competências. A vetorZ reserva-se o direito de incluir uma menção discreta "Designed by vetorZ" ou similar no rodapé do website desenvolvido, com um link para o seu site.
8. Garantia e Suporte
A vetorZ oferece um período de garantia de 30 dias após a entrega do projeto para correção de bugs ou erros técnicos decorrentes do desenvolvimento. Esta garantia não cobre problemas causados por má utilização do Cliente, alterações feitas por terceiros, ou atualizações de plugins/sistemas externos após a entrega.
9. Resolução de Contrato
O Cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento. Nesse caso, o valor do adiantamento (50%) não é reembolsável, servindo para cobrir custos administrativos e de reserva de agenda. Caso o trabalho realizado até à data do cancelamento ultrapasse o valor do adiantamento, a vetorZ faturará a diferença proporcionalmente ao trabalho executado.